CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DE ESTRELA DO SUL TEM PARTICIPAÇÃO ATIVA EM REUNIÕES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de junho de 2011.

Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia um de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edivaldo Holanda Junior e Dr. Grilo - Vice-Presidentes; Glauber Braga, Luiza Erundina, Paulo Magalhães, Roberto Britto e Waldir Maranhão - Titulares; Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra, Jose Stédile e Leonardo Monteiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Ferro, Fernando Marroni, Jânio Natal, Luiz Fernando Machado, Paulo Pimenta, Ságuas Moraes, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara e Vitor Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da última reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Sugestões: 1 - SUGESTÃO Nº 205/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que aperfeiçoa o "Programa Luz para Todos"". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - SUGESTÃO Nº 221/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que objetiva facilitar a concessão de liberdade provisória, acrescentando os artigos 322-A e 322-B ao Código de Processo Penal". RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 3 - SUGESTÃO Nº 231/10 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 103 e 107, inciso IV, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e do artigo 38 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, para abolir a decadência do direito de queixa ou de representação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 4 - SUGESTÃO Nº 247/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Criação de Procons'". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação da Sugestão, na forma do Requerimento que apresenta. NÃO DELIBERADO. 5 - SUGESTÃO Nº 248/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Direitos das Vítimas de Crime, dos Usuários de Entorpecentes e das Pessoas com Problemas Mentais'". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação da Sugestão, na forma do Requerimento apresentado. NÃO DELIBERADO. 6 - SUGESTÃO Nº 4/11 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - que "sugere a realização de Evento Nacional sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Paulo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. 

 

Fonte: http://www.camara.gov.br