SUGESTÕES DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DE ESTRELA DO SUL SÃO MAIORIA NA PAUTA DA REUNIÃO DE HOJE (22) DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/06/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 14h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "solicita a realização de audiência pública na Sugestão 125/2008 que propõe a criação e formatação do Serviço Nacional de Aqüicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aqüicultura e Pesca (SENAAP)".

B -	Sugestões:

2 -	SUGESTÃO Nº 245/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Objetivos para Seleção de Professores nas Universidades Públicas e para Cursos de Pós-Graduação e Carga Horária de professores na Sala de Aula'". RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA. PARECER: pela aprovação.

3 -	SUGESTÃO Nº 143/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição.

4 -

SUGESTÃO Nº 168/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos arts. 16, 22, 43, 44, 51,100 e 155 e revogar o art. 46 e o § 2º do art. 60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal". RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela aprovação da Sugestão nº 168, de 2009, nos termos do projeto de lei que apresenta.

5 -

SUGESTÃO Nº 206/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela rejeição.

6 -	SUGESTÃO Nº 215/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 201 - A e 201 - B ao Código de Processo Penal". RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR. PARECER: pela rejeição.

7 -	SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.

8 -	SUGESTÃO Nº 7/11 - do Instituto FGTS Fácil - que "sugere a realização do Seminário "FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.  Fonte: Câmara dos Deputados