CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DE ESTRELA DO SUL TÊM SUGESTÕES NA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE HOJE, NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/06/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 14h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para receber sugestões da sociedade civil e de outros órgãos sobre propostas que abordem a temática do idoso"

B -	Sugestões:

2 -

SUGESTÃO Nº 105/08 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição.

3 -	SUGESTÃO Nº 209/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que visa coibir pagamentos ilícitos por parte de órgãos públicos". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.

4 -	SUGESTÃO Nº 236/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Municípios com menos de cinco mil habitantes'". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.

5 -	SUGESTÃO Nº 143/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição.

6 -	SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.

7 -	SUGESTÃO Nº 7/11 - do Instituto FGTS Fácil - que "sugere a realização do Seminário "FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.  Fonte: Câmara dos Deputados